Trabalhadores temporários e safristas: como funciona esses regimes de contratação?

Por Social Bank 04 maio 21

As leis trabalhistas estão presentes em nossa constituição há muito tempo, desde a década de 1940, e vieram com o objetivo de regulamentarem toda a jornada de trabalho, os direitos e deveres de todos os colaboradores e contratantes. No decorrer destes quase 80 anos, muitos conceitos e leis foram adaptados para atenderem as necessidades atuais, e as leis trabalhistas não ficaram de fora, tendo uma grande reforma para tratarem de diversos assuntos como os trabalhadores temporários.

Esse conceito sempre foi muito abordado, principalmente por aqueles que eram admitidos e estavam insatisfeitos com as condições contratuais de seus serviços, e que agora graças à reformulação a contratação temporária de trabalhadores pode ser oficialmente utilizada em determinadas situações, entretanto, requer mais pontos de atenção.

Para entender mais sobre o assunto, continue com a gente e conheça como funciona a reforma de 2020 e o modelo de contratação do trabalho temporário.

Quais são as principais mudanças da Reforma Trabalhista de 2020?

As leis trabalhistas são o norte de qualquer um que esteja inserido no mundo dos negócios, seja um trabalhador de uma fábrica, uma loja, um grande empresário, simples chefe local, advogados e claro, os trabalhadores temporários. Afinal, todos devem saber como se portar e quais são seus direitos em relação a um ambiente de trabalho.

Sendo assim, é indispensável se manter em total conhecimento das mudanças que vem acontecendo nesse setor. Como introduzido anteriormente, a nova reforma foi estabelecida no ano de 2020, mas vem sendo implantada desde 2017 e com ela os principais tópicos a serem modificados foram: demissão, trabalho em regime parcial, férias, jornada de trabalho, emissão de carteira de trabalho digital, trabalhos temporários e muitos outros.

O que é um trabalho temporário?

É quando o trabalhador é admitido por um período determinado para compor uma demanda específica. Assim, apenas pode ser empregue em duas situações, tais como:

  • Para casos onde há um grande aumento no fluxo de serviço, como nos comércios para a compra de final de ano.
  • Para ocupar a ausência de um funcionário fixo que precisa permanecer temporariamente afastado, como em período de férias e licença médica.

A admissão de trabalhadores temporários por ser realizada por intermédio de uma empresa de gestão de RH ou feita diretamente com a organização que o colaborador irá atuar. Além disso, mesmo temporário deve constar no contrato todas as informações necessárias, como jornada, regime de trabalho, férias, horas extras e décimo terceiro.

Qual a importância da legislação desse modelo contratual temporário e safristas?

Como o próprio nome já indica os trabalhadores temporários, não são funcionários fixos, e oferecem seus serviços a um determinado trabalho por um período limitado, assim como os safristas, trabalham apenas em épocas de safras. Esse modo faz com que os contratantes prefiram fazer seus negócios de maneira informal, evitando trabalhar com contratos ou assinar carteiras para temporários, com objetivo de agilizar processos e evitar burocracias ‘’desnecessárias’’.

Apesar de que, para o contratante isso seja mais eficiente, por diversos motivos, mas para o contratado não é assim tão benéfico. A falta de um contrato formal faz com que o temporário não receba metade do que tenha direito, e isso tudo pode nem ser de seu conhecimento.

A nova legislação envolvendo essas áreas de trabalho veio como um grande salvador dos pequenos funcionários, deixando para traz o ‘’boca a boca’’ contratual e concretizando a obrigatoriedade de um contrato formal e carteira assinada.

Diante disso, é impossível não notar a importância dos trabalhadores temporários, rurais e safristas em conhecerem a fundo tudo o que diz respeito da sua função nas leis trabalhistas. Seja sobre sua oficialização temporária, seu salário, jornada de trabalho e todos os benefícios extras.

Assim, vale a pena não se limitar a entender somente o que está em vigor atualmente, pois quanto mais seu conhecimento abrange, melhor consegue trabalhar este assunto e ir à busca de seus direitos. Por isso, sempre busque entender como eram as leis anteriores, o que realmente mudou, quais são os benefícios que adquiriu com o tempo e tudo que torne sua jornada mais justa.

Quais são os tipos de regime de contração temporária em empregos rurais e safristas?

De modo a proporcionar benefícios tanto para os empregados quanto para a empresa contratante, há alguns tipos de regime de contratação temporária para trabalhadores rurais que é regido pela Lei nº 5.889/73. Um deles é a contratação de mão-de-obra por um período temporário com prazo determinado que, embora o contratante não precise registrar a carteira do contratado, ainda possa garantir a ele todos os direitos trabalhistas. Deste modo, para os trabalhadores temporários rurais no inicio da contratação já tem o conhecimento de quando começa e termina o seu contrato.

Para os safristas, que também tem o contrato com prazos determinados e direitos trabalhistas, há um grande diferencial em ressalva, pois o regime de contratação só termina quando o serviço da colheita acaba, assim não tendo uma data obrigatória de início e fim. Isso acontece devido às peculiaridades da zona rural, que tem o cultivo de plantas e animais sazonais, podendo ter duração de 3 a 4 meses.

Como é realizado o pagamento dos trabalhadores neste setor?

Estabelecido em contrato e por lei, o pagamento deve ser realizado por meio do contratante e de acordo com o piso do salário mínimo regional, podendo ser mensal, quinzenal ou salário-hora. Ao termino do prazo determinado devem ser fornecido aos trabalhadores temporários: 13º salário proporcional, saldo de salários, FGTS e férias proporcionais acrescidas de 1/3.

Uma solução bastante prática para auxiliar no pagamento de trabalhadores temporários é a utilização do PayRoll do Social Bank, pois além de otimizar o processo, ainda é possível gerenciar os pagamentos por meio de agendamento em lotes de maneira segura, ágil e sem tarifas administrativas. Para os colaboradores também tem suas vantagens, já que podem utilizar a conta digital e fazer transferências, pagamentos de contas e realizar o seu gerenciamento financeiro.

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