Saiba como fazer o pagamento de pessoa jurídica

Por Social Bank 24 jun 21

O corretor imobiliário tem como finalidade fazer transações relacionadas à venda, à compra, à permuta, aos alugueis de imóveis. Também existem os corretores de seguros e aqueles que atuam no mercado financeiro. Conforme a legislação tributária, a categoria de corretagem sofreu algumas mudanças nos últimos anos, sendo que algumas são até melhores para o profissional.

O corretor pode exercer sua função como pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ). Ocorre que há uma tributação específica para o corretor PF e outra para o PJ. Neste artigo, vamos mostrar como fazer o pagamento de pessoa jurídica. Confira mais sobre o assunto!

O pagamento de pessoa jurídica

Para o pagamento de pessoa jurídica, é preciso seguir alguns passos. Além de ser PJ, o profissional deve emitir uma nota fiscal com o valor correspondente à comissão. Essa nota fiscal só será emitida depois que o banco aprovar os documentos do corretor, que consistem em:

  • documentos dos sócios das empresas (CPF/CNH);
  • contrato social;
  • CRECI atualizado;
  • questionário de conduta e integridade fornecido pelo banco pagador.

No pagamento de bônus, é enviado um e-mail com a fatura em determinada semana de cada mês. Após o envio do e-mail, o corretor deve emitir a nota fiscal sobre o valor da fatura. É necessário ter CNPJ de uma empresa ligada ao mercado imobiliário porque, somente assim, a nota fiscal será emitida.

A depender da plataforma ou corretora, os procedimentos de pagamento de pessoa jurídica podem variar. Mas, é interessante que sejam adotadas as soluções menos burocráticas, pois, facilita a vida de todas as partes interessadas.

O aumento de comissionamento

Algumas seguradoras e corretoras desenvolvem uma política diferenciada para os corretores PJ. Nesse caso, o corretor PJ pode aumentar sua receita apenas por atuar como pessoa jurídica.

Para atuar como empresa, primeiramente é preciso escolher entre essas duas opções:

  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Anônima);
  • Empresário Individual e Sociedades (Anônima ou Limitada).

Vale lembrar que o MEI não pode optar pelo trabalho de corretor PJ. Como pessoa jurídica, o profissional de corretagem pode:

  • preparar o contrato social;
  • verificar em quais entidades de classe a empresa deve se registrar e efetivar os registros necessários;
  • cadastrar-se na Junta Comercial do município;
  • cadastrar-se na Receita Federal;
  • fazer o registro no munícipio.

A tributação do corretor PJ

O corretor PJ pode escolher o Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional como regime tributário. No primeiro caso, as alíquotas podem variar entre 1,6% até 32% em cima dos rendimentos. Para o setor imobiliário, a porcentagem é de 8%. O corretor PJ deve pagar muitas guias e os impostos incidentes são: PIS, COFINS, ISS, CSLL e IRPJ.

O valor das alíquotas é definido a partir de um valor predefinido por lei. Mesmo que haja mudança nesse valor, o corretor PJ não paga mais. Se houver atrasos no pagamento, a multa é maior que no Simples Nacional.

No caso do Simples Nacional, ele é um regime tributário mais simples, que permite o pagamento de todos os tributos a partir de uma única guia. Os tributos que incidem sobre o Simples Nacional são:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio para Servidor Público);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social);
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

O valor da alíquota no Simples Nacional para PJ varia entre 6% e 17,2%. Anteriormente, a corretagem não se encaixava nesse regime tributário, mas as transformações na lei permitiram a inclusão dessa categoria de trabalho no Simples Nacional em 2015. Estamos falando da Lei nº 6.530/1978.

Imposto de Renda

Como já mostramos, o corretor PJ recebe seus rendimentos por meio da emissão de nota fiscal. Ganhando até R$ 15 mil, o corretor PJ paga somente 6% de Imposto de Renda sobre as comissões. Isso é bem mais econômico.

Já os corretores PF, caso tenham rendimentos mensais que ultrapassem R$ 4.664,68, são tributados em Imposto de Renda em 27,5%, conforme a tabela de deduções que esteja em vigor.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Para os corretores PJ, pode ou não incidir o ISS e o valor da alíquota varia de cidade para cidade (entre 0% e 2%). Na cidade de São Paulo, se a empresa for optante do regime tributário Simples Nacional, não há incidência de ISS.

Para os corretores PF, a situação é diferente. O valor da alíquota também varia de cidade para cidade. No mínimo, o ISS é de 2% e pode chegar a 5%.

INSS

No caso dos corretores que trabalham como pessoa jurídica, o percentual de INSS é 11% e há flexibilidade de escolha. O profissional pode contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social com o valor que preferir, sobre um valor igual ou maior que um salário-mínimo.

Por exemplo, considerando o salário atual, o profissional pode dar uma contribuição mínima de R$ 121,00 e aumentar sua contribuição até alcançar o teto permitido.

No caso do corretor que trabalha como pessoa física, a contribuição para o INSS é de 11% e esse valor fica retido pela própria corretora/seguradora/plataforma/operadora.

Pagamento com Social Payroll

O setor de Recursos Humanos enfrenta uma rotina agitada. Entre os desafios está o de elaborar a folha de pagamento dos funcionários. O pagamento de pessoa jurídica envolve mais burocracia, como já percebemos. Por isso, a corretora precisa procurar e aplicar soluções mais práticas para gerenciar esses pagamentos.

Com Social Payroll, é possível otimizar os processos. Essa plataforma na nuvem dispensa o gerenciamento manual da folha de pagamentos. Ela permite:

  • o agendamento dos pagamentos individuais ou em lotes;
  • a personalização dos cartões dos funcionários (relacionada ao CPF);
  • a possibilidade de cartões não-nominais (opção gaveta), oferecendo rapidez na contratação.

Tudo pode ser feito pelo Internet Banking. As transferências bancárias podem ser realizadas de uma conta para outra com rapidez. Também é possível o depósito fácil em DOC /TED ou PEC nas casas lotéricas. O aplicativo Social Payroll permite o pagamento das contas sem dores de cabeça, com segurança e agilidade.

O pagamento de pessoa jurídica torna-se muito mais prático com a tecnologia. O Social Payroll é uma solução tecnológica avançada oferecida pelo Social Bank para tornar mais prática essa operação. Tanto a corretora quanto o corretor se beneficiam com esse software.

Precisa fazer pagamento de pessoa jurídica? Já experimentou o Social Payroll? Aproveite para entrar em contato com o Social Bank e obter mais informações sobre essa e outras soluções oferecidas pela empresa!

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