Descubra agora o que é LGPD e como ela impacta o 3º setor!

Por Social Bank 06 ago 21

A LGPD afeta diferentes setores e serviços e o terceiro setor não está livre dos impactos desta nova lei. A Lei nº 13.709 foi aprovada para estabelecer normas para o uso de dados de consumidores.

Lembrando que o uso de dados é bastante comum e, apesar disso, não havia nada na legislação vigente que visasse garantir os direitos dos usuários em caso de seus dados vazados. Então, a LGPD veio para preencher esta lacuna.

Neste post, vamos explanar sobre esta lei, quais serão seus impactos no terceiro setor e dar dicas de como implementar as normas da LGPD em sua organização social. Vamos lá?

O que é a LGPD?

A LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação criada para determinar a forma com a qual os dados das pessoas serão coletados e tratados pelas empresas e organizações.

De acordo com a Lei, uma empresa ou organização poderá armazenar informações sensíveis como nome e e-mail desde que tenha autorização prévia da pessoa. Inclusive, se você consentir com o uso de suas informações, pode solicitar a qualquer momento que não deseja mais que elas sejam utilizadas e nem armazenadas pela empresa.

Neste sentido, caso a sua instituição ofereça assinatura de newsletter para seus doadores e colaboradores, por exemplo, e estes manifestem o interesse de parar de receber e-mails você deverá remover os contatos da sua base de e-mails.

Há uma série de regras que devem ser cumpridas para o coletamento e armazenamento de dados e caso as empresas não respeitem as normas, devem ser punidas.

Objetivos da LGPD

O objetivo da lei é oferecer mais controle sobre o tratamento dos dados fornecidos pelos usuários durante uma compra online ou qualquer outra transação pela internet, por exemplo. Esse fator é importante porque, até então, era bastante comum o uso indiscriminado das informações dos cidadãos — inclusive, grandes empresas vendiam informações sem a autorização dos usuários.

Além disso, a Lei prevê punição e multa em caso de descumprimento das normas. Esta é uma forma de manter as informações dos cidadãos seguras contra uso indevido e até vazamento de dados em caso de ataques de criminosos.

Fiscalização da LGPD

O projeto de lei prevê a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade vinculada ao Ministério da Justiça. Esta entidade tem o dever de fiscalizar e garantir que as normas de proteção de dados sejam cumpridas por empresas públicas e privadas.

Cada empresa deve indicar um responsável pelo tratamento de dados na companhia. Além disso, será necessário a realização de um Relatório de Impacto de Privacidade para LGPD, que deve ter informações importantes como:

  • descrição do tipo de dados coletados;
  • a função da coleta;
  • o método usado para captação de dados.

Como a LGPD vai impactar o terceiro setor?

De acordo com uma pesquisa do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), cerca de 98% das Organizações da Sociedade Civil utilizam dados de consumidores. Mas, nenhuma delas informou como estes dados são coletados, armazenados e tratados.

Somente pela quantidade de instituições do terceiro setor que informaram que utilizam dado de pessoas já é possível entender que a área deve se adaptar à nova lei. Isso porque além das informações de doadores, muitas ONG’s ainda armazenam dados de crianças e adolescentes. Nestes casos, o tratamento de dados ainda deve ser mais severo para não sofrer punições.

Isso porque o Capítulo II – Seção III – Art. 14º trata especialmente sobre este assunto. A seção deixa bem claro como os dados podem ser usados, armazenados e utilizados. Além disso, no quesito “dados sensíveis” a Lei ainda abrange informações pessoais sobre:

  • origem racial ou étnica;
  • convicção religiosa;
  • opinião política;
  • filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
  • dado referente à saúde ou à vida sexual;
  • dado genético ou biométrico.

De acordo com o levantamento do IDIS, 68% das empresas de terceiro setor consultadas utilizam “dados sensiveis”. Então, elas têm que tomar cuidados redobrados para se adequarem à LGPD e ficar atento á leitura do Seção II do Capítulo II (Art. 11º, 12º e 13º).

Quais oportunidades a nova lei traz para o terceiro setor?

A LGPD representa um marco na forma de manipulação de armazenamento de dados. Apesar de ser um desafio, as novas regras são uma oportunidade para o terceiro setor. Isso porque toda novidade pede mudanças que trazem benefícios para as organizações.

Então, a chegada na Lei é uma oportunidade para o terceiro setor otimizar o uso das informações que possuem para causar impactos positivos nas ações que são realizadas pelas organizações.

Ademais, as novas regras podem trazer segurança para pessoas que não gostam de fornecer dados pessoais. Como a oportunidade ter controle de como seus dados serão utilizados, há uma possibilidade de mais pessoas confiarem na hora de informar dados para fazer uma doação, o que pode aumentar as arrecadações.

Como o terceiro setor pode se adequar à LGPD?

Para começar, é preciso ter uma equipe capacitada que entenda de todo o processo. Além disso, a instituição deve ter uma estruturação de processos internos para proteção de dados. Ter uma boa infraestrutura e apoio tecnológico também é fundamental para se adequar à LGPD.

Os dados devem ser organizados e armazenados de forma segura, evitando o vazamento de informações, principalmente os “dados sensíveis”. Não podemos esquecer que se adequar à nova Lei exige investimento financeiro, tanto para capacitação da equipe quanto para buscar soluções tecnológicas que vão ajudar nos processos.

O custo para atender às normas também depende do tamanho da organização, sua gestão e diversos outros fatores. No entanto, é necessário contar com apoio jurídico, pois, o descumprimento da lei pode causar sérios danos à sua instituição e não estamos falando apenas de prejuízos financeiros.

Caso seja comprovado que as normas não estejam sendo seguidas, a instituição pode receber desde advertências até multas, que equivalem a 2% do faturamento — desde que não ultrapasse R$ 50 milhões.

Assim, é importante que as instituições informem seus doadores de forma clara e objetiva com qual finalidade os dados deles serão coletados e utilizados. Para o uso de fotografias de crianças e adolescentes beneficiados, a obrigação permanece a mesma sendo indispensável a autorização prévia do uso de imagem.

Ademais, manter uma postura alinhada à LGPD não evita apenas prejuízos financeiros, mas garante a boa imagem da ONG. Se informações vazarem de sua organização, sua credibilidade ficará afetada e as pessoas perderão a confiança em fazer doações para sua causa.

Gostou do post e quer saber mais sobre os trabalhos sociais de nossa empresa? Então entre em contato agora mesmo e converse com nossa equipe!

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