Estagiário pode receber vale refeição?

Por Social Bank 23 dez 21

Regida pela Lei 11.788/2008, a relação entre estagiário e empresa não configura vínculo empregatício, mas, tanto o profissional em formação, quanto a instituição contratante, têm seus direitos e deveres. 

Embora a lei seja clara em vários pontos, muitos gestores têm dúvidas em pontos específicos. Uma delas é a carga horária máxima permitida para o estagiário, que não pode ultrapassar 30 horas semanais — limitada a 6 horas por dia.

Outro fator relevante é a contratação de estudantes estrangeiros. Eles podem fazer estágio? Sim, basta estarem matriculados em uma instituição credenciada e com visto em dia.

Há também incertezas em relação aos benefícios recebidos pelos estagiários: podem ser os mesmos que os colaboradores efetivos recebem, como o vale refeição?

Pensando nesses e em outros questionamentos acerca do que o estagiário pode ou não ter acesso na instituição, criamos este post. Continue a leitura e confira!

O estagiário tem direito a vale refeição?

Vamos começar a responder a questão principal deste post: o estagiário pode ou não receber vale refeição? Sim, o vale refeição pode ser oferecido ao estagiário, assim como o vale transporte e seguro saúde. 

O importante é ressaltar que todos os benefícios concedidos precisam estar assinalados no termo de compromisso de estágio. Além disso, há um benefício obrigatório, que é o seguro contra acidentes pessoais para o estagiário.

Outro ponto interessante a respeito do contrato, e que deve ser respeitado, são as férias.

Assim como os colaboradores efetivos, os estagiários também têm o direito de receber férias de 30 dias após um ano de contrato — as quais devem ser concedidas, preferencialmente, na mesma época das férias escolares. Esse período de recesso deverá ser remunerado, semelhantemente ao que ocorre com os trabalhadores em regime CLT.

Quais são os cuidados que se deve ter com o contrato do estagiário?

É de suma importância que a empresa conheça a lei que regula o estágio para que não haja a desconsideração do contrato, ou seja, uma descaracterização. 

Nesse cenário, poderá ser considerado que, em vez de um estágio, houve uma relação empregatícia, fazendo com que a empresa tenha que arcar com uma série de pagamentos que não eram previstos.

Dentro dos valores devidos estarão o pagamento de 13º salário, recolhimento do FGTS e previdência, aviso prévio entre outros direitos de empregados efetivos.

Quando essa descaracterização pode acontecer?

É comum que esse problema ocorra quando o estagiário comprovar que prestou horas extras na empresa. Como isso não é algo que está previsto no contrato de estágio, logo, o descaracteriza. 

Outro fator que pode contribuir para a descaracterização do contrato de estágio é a perda da matéria educacional do estágio.

Primeiro, é necessário que o estagiário esteja efetivamente matriculado em uma instituição de ensino — durante todo o período de estágio. Ele deverá apresentar relatórios devidamente assinados pela instituição de ensino, pela empresa e por si mesmo. 

Se por acaso for identificado que esses relatórios não foram cumpridos, dependendo do contexto, o contrato de estágio poderá ser descaracterizado e convertido em relação empregatícia.

A cobrança por metas e resultados também pode fazer com que um contrato de estágio seja descaracterizado, pois a reação é educacional, ou seja, as metas de produtividade não se relacionam a esse fator.

Caso o estagiário comprove que precisava cumprir metas periódicas, essa situação poderá ser considerada uma relação de emprego.

Como vimos, a relação estagiário/empresa é uma conexão de ganhos mútuos, pois o estagiário ganha experiência, ambientando-se em seu futuro setor de trabalho e a companhia recebe um apoio a mais durante parte do dia.

Além disso, há a possibilidade de mapear talentos em início de carreira, podendo treiná-los e moldá-los de acordo com a cultura organizacional. 

Por isso, é de suma importância que esses jovens profissionais sejam tratados de maneira igualitária aos colaboradores efetivos, com todos os benefícios, incluindo o vale refeição. Para resguardar a empresa e o estudante, é importante que o contrato seja claro, transparente e respeite à legislação.

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