Como fazer pagamento de temporários de forma rápida e fácil?

Por Social Bank 13 dez 21

Em determinadas épocas do ano, pelo aumento exponencial de demanda ou pela ausência justificada de vários colaboradores ao mesmo tempo, muitas empresas podem necessitar do apoio de trabalhadores temporários, capacitados para exercer a função da mesma maneira que os colaboradores regulares

Nesse cenário, a empresa deverá respeitar a legislação específica que trata sobre o trabalho temporário, e garantir que todas as obrigações referentes ao contrato, benefícios e descontos na remuneração sejam feitas de forma correta.

Neste post, vamos entender o conceito de trabalho temporário, o que deve ser pago a esses trabalhadores e como otimizar esse pagamento. Confira!

Qual é o conceito de trabalhador temporário?

Quando falamos de trabalhador temporário, o tempo pode soar um pouco vago ou genérico. Para padronizar o conceito, a Lei 6.019/74 estipulou uma definição objetiva. Nessa definição, fica claro que o trabalhador temporário é o profissional contratado por um tempo definido para suprir as necessidade de substituição de profissionais regulares e permanentes ou para demandas específicas em determinadas tarefas da empresa.

Uma característica do trabalho temporário é que ele é realizado a favor de uma empresa tomadora, mas o colaborador está vinculado a um empresa de trabalho temporário, não podendo sofrer qualquer tipo de desconto por essa intermediação de serviço. 

O que é uma empresa de trabalho temporário?

É denominada empresa de trabalho temporário a pessoa jurídica ou física que tem como atividade principal a disponibilização de profissionais de forma temporária para outras empresas. Essa empresa fica responsável por fazer o processo de triagem, garantindo que os colaboradores sejam qualificados para o cargo, além de ficar responsável por todo cadastro e remuneração dos trabalhadores.

Para quitar essa remuneração, a empresa de trabalho temporário cobra da empresa tomadora os valores relacionados ao profissionais. Nesse valor, estão inclusos a taxa administrativa, os encargos e a remuneração de fato.

Quem é a empresa tomadora?

A empresa tomadora é aquela que contrata a empresa de trabalho temporário para ter acesso aos profissionais que farão o trabalho de substituição de pessoal regular ou para fazer o acréscimo extraordinário de serviços.

Como é definida a faixa salarial do trabalhador temporário?

O salário do empregado temporário deverá ser equivalente ao piso dos trabalhadores efetivos que ocupem o mesmo cargo e deverá ser descrito no contrato de trabalho. De acordo com o artigo 12º da Lei 6.019/74, o empregador deve pagar a mesma remuneração que recebem os colaboradores de mesma categoria na empresa. 

O foco da legislação é garantir que as empresas não utilizem estratégias antiéticas para aliviar as despesas de pessoal fazendo rotatividade de trabalhadores temporários, já que os colaboradores efetivos têm salário base aumentado anualmente a partir de convenções coletivas, promoções e gratificações.

A empresa arca com as obrigações previdenciárias do trabalhador temporário?

Assim como o colaborador efetivo, o temporário também tem direito a INSS e FGTS, sendo que o contracheque será elaborado nos mesmo moldes — com a remuneração bruta, com seus benefícios e descontos realizados.

Além disso, o trabalhador terá direito a benefícios disponibilizados aos demais profissionais, como vale-refeição, vale-transporte, entre outros. Ao disponibilizar todos esses benefícios, a empresa garante que está em conformidade com a Lei 6.019/74, que em seu artigo 9º, parágrafo 2º, define que esses pontos sejam estendidos aos colaboradores temporários.

Qual é a duração de um contrato de trabalho temporário?

De acordo com a legislação, a duração do contrato de trabalho temporário não pode ser superior a três meses, com algumas exceções, que permitem a prorrogação por igual período. Essa prorrogação deverá ser autorizada pelo órgão regional do MTE — Ministério do Trabalho e Emprego, nas seguintes ocasiões:

  • quando houver a necessidade de prorrogação declarada, permitida apenas uma vez;
  • quando ocorrerem situações extraordinárias que justifiquem a necessidade de extensão do contrato acima de três meses.

Quem faz o pedido de prorrogação de contrato é a empresa de trabalho temporário, junto à Seção ou Setor de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Federação onde for prestado o serviço.

Essa solicitação deverá ser feita na página do MTE. Outro ponto importante em relação à solicitação da prorrogação do contrato é que ele deverá ser feito até o penúltimo dia anterior ao termo final do contrato.

Qual é a diferença entre contrato de trabalho temporário e contrato de experiência?

Para começar, devemos ressaltar que o contrato de trabalho temporário não pode ser comparado ao contrato de experiência, pois cada um tem uma legislação específica e características diferentes. Outra diferença é que o trabalhador temporário, embora esteja prestando serviço dentro da empresa tomadora, não é empregado dela. 

O empregado temporário que está sob experiência é efetivo, ou seja, tem todos os seus encargos e remunerações pagos para empresa principal, que tem um tempo para avaliar se este colaborador tem as aptidões necessárias para ficar ou não no cargo, sem que a empresa precise pagar multa.

Como fazer o pagamento de temporários de forma rápida e prática?

Com tantos detalhes burocráticos e imposição da lei, o pagamento dos colaboradores sobre contrato temporário deve ser feito com bastante rigor, para que não seja esquecido qualquer detalhe. Sendo assim, a melhor solução é a utilização da tecnologia ao seu favor, para que todos os dados possam ser conferidos de forma automatizada e os pagamentos sejam realizados de forma rápida e fluida.

Com a utilização de um sistema de gestão de pagamento, como o Social Payroll, do Social Bank, você contará com folha de pagamento otimizada e sem taxas administrativas, além de processos automatizados, cartões não nominais e conta digital gratuita para seus colaboradores. Tudo isso contribuirá para a redução na margem de erros nos pagamentos e otimização dos processos.

Esperamos que, após a leitura deste post, você tenha entendido como fazer pagamentos de temporários e todos os processos relacionados a esse modelo de trabalho. Conhecendo todos os pormenores que envolvem esse modelo de prestação de serviços e utilizando a tecnologia como ponto de segurança para os pagamentos, você estará no caminho certo para o sucesso nos negócios.

Gostou do post? Quer saber como contar com a melhor tecnologia para gestão de pagamentos? Entre em contato conosco e tire as suas dúvidas sobre o tema.

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