CIPA: Tudo o que você precisa saber para garantir segurança na sua empresa

Por Social Bank 13 jul 21

Lidar com a área de recursos humanos, ou RH, de uma empresa é ter que entender uma série de siglas. Entre elas está a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que tem como papel prevenir acidentes e doenças causadas pelo trabalho.

A CIPA é obrigatória a todas as empresas ou instituições que admitem colaboradores em regime de CLT. Caso existam menos de 20 funcionários, é preciso nomear um responsável pelo cumprimento da NR5 – Norma Regulamentadora que traz informações sobre a CIPA.

Para ajudar nessa tarefa, preparamos um artigo com tudo que você precisa para entender como ela funciona, destacando suas atribuições e atividades.

Como a CIPA surgiu no Brasil?

Um grupo de empresários brasileiros notaram a necessidade de desenvolver ações para a prevenção de acidentes de trabalho. Foi então que, em 1941, surgiu a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA) no Rio de Janeiro.

Nesta época, existiam outras iniciativas de empresas estrangeiras ligadas ao setor de energia elétrica, como a Light and Power, que também tinham comissões internas de prevenção de acidentes.

Com o passar dos anos, as empresas passaram a conscientizar seus colaboradores, além das obrigações comuns de segurança no trabalho, e, em

10 de novembro de 1944, surgiu a CIPA, citada pela primeira vez, no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036.

O que é a CIPA e como é formada?

CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Trata-se de uma comissão, prevista em lei, que tem como objetivo a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

A CIPA deve ser formada por trabalhadores e por representantes do empregador, todos eleitos em comissão, de maneira voluntária, para prevenção e manutenção da segurança do trabalho.

Como funciona o processo eleitoral da CIPA?

Basicamente, o processo eleitoral da CIPA acontece em cinco etapas:

  1. Convocação: divulgue o edital para os colaboradores e convidando-os a se inscreverem na eleição da comissão.
  2. Constituição: a comissão eleitoral deve ser formada até o 5º dia, com participação de representantes, do empregador e dos colaboradores.
  3. Edital de inscrição: a divulgação do edital, em cartazes ou televisores internos, precisam ficar expostos em local visível e de fácil por um prazo mínimo de 15 dias na empresa.
  4. Eleição: após as candidaturas, chegou a hora da eleição que deve ocorrer em 30 dias, durante o expediente de trabalho, a fim de possibilitar a participação de todos.
  5. Posse: a posse dos colaboradores eleitos em votação aberta, deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

Em caso de tratando de 1º mandato, essa data deverá ser estabelecida no edital de convocação dos representantes da CIPA.

Como funciona o treinamento da CIPA

A empresa deverá promover treinamento para direcionar os membros da CIPA, bem como orientá-los em relação às funções, relatórios que devem ser apresentados pela comissão e atualização das atividades de prevenção a acidentes.

O treinamento deve ter carga horária de vinte horas, distribuídas em, no máximo, oito horas diárias, e realizado também durante o expediente.

Principais atribuições da CIPA

Após constituída e devidamente capacitada, é a vez dos membros da CIPA dividirem as tarefas  de acordo com as ações a serem executadas.

É de responsabilidade da comissão: solicitar, planejar, implantar e manter medidas preventivas que eliminem ou reduzam os riscos no trabalho.

As principais atribuições são:

  • determinar quais são os pontos que apresentam riscos na empresa;
  • observar as normas em relação aos trabalhos executados e se há algo em desacordo que precisa ser melhorado;
  • realizar um relatório sobre as condições de trabalho do espaço, com todas as observações necessárias;
  • estabelecer um plano de ação que considere a adequação dos pontos em desacordo;
  • focar opções de prevenção aos acidentes;
  • manter avaliações periódicas do local do trabalho, estabelecendo quais foram as mudanças apresentadas e quais pontos devem ser melhorados.

Multas ou penalidades

As NRs (Normas Regulamentadoras) foram criadas para garantir o controle das normas que se referem à segurança do trabalho.

O fiscal poderá utilizar diferentes métodos legais para analisar e concluir se há algum descumprimento de normas. A falta da CIPA pode acarretar em multas ou penalidades a empresa.

Benefícios da CIPA

Muito além da obrigatoriedade, estabelecer uma cultura organizacional de prevenção a acidentes e doenças é importante para promover uma maior integração entre os colaboradores por meio da conscientização da CIPA.

Para a sociedade, demonstra que a sua empresa se preocupa com a saúde dos colaboradores, além de agregar credibilidade à qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

O resultado disso é uma boa reputação para o seu negócio, capaz de aumentar sua prospecção de clientes e fornecedores.

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